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Quando você utiliza a PORTAL DA ACÚSTICA, você nos confia alguns dos seus dados pessoais, e nós nos comprometemos a manter esses dados protegidos por meio de sistemas de proteção.

Nesse sentido, a Política de Privacidade da PORTAL DA ACÚSTICA explica de maneira clara e acessível como os seus dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas. 

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, pedimos que não envie quaisquer dados pessoais por meio deste website sem o consentimento expresso e a participação de um responsável.

A aceitação da nossa política será feita quando você acessar ou adquirir/utilizar o nosso website (domínio https://www.portaldaacustica.com/), canais oficiais de comunicação, nossos aplicativos ou os nossos produtos/serviços. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.

1. ESCOPO

1.1 A presente Política de Privacidade tem por objetivo descrever os métodos de segurança utilizados no tratamento de dados pessoais, o comportamento exigido, e os direitos e obrigações, dos sócios, diretores, administradores, conselheiros, funcionários, fornecedores, prestadores de serviço e clientes da PORTAL DA ACÚSTICA SOLUÇÕES TERMOACÚSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.689.891/0001-01, com sede na Avenida Lucas Nogueira Garcês, nº 2.272, bairro Cidade Nova Jacareí, Jacareí/SP, doravante denominada CONTROLADORA , que tratam ou tratarão, ou tenham tratados, sob qualquer modalidade, dados pessoais, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), e legislação correlata, visando, mas não se limitando, a proteger a integridade, confidencialidade, disponibilidade, intimidade e autodeterminação informativa dos dados do(a) TITULAR.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

2.2 Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

2.3 Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

2.4 Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

2.5 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

2.6 Visitante: pessoa que acessa o website da CONTROLADORA;

2.7 Usuário: pessoa que se cadastra no website da CONTROLADORA e recebe uma conta de acesso individual e exclusiva;

2.8 Cliente: pessoa que adquire os produtos ou serviços oferecidos pela CONTROLADORA;

2.9 Controladora: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

2.10 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

2.11 Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD);

2.12 Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

2.13 Tratamento/processamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.14 Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

2.15 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

2.16 Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

2.17 Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; 

2.18 Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; e

2.19 Cookies: registros/arquivos de conexão feitos pelo navegador de internet, que contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil do(a) titular, para facilitar o transporte de dados entre as páginas do site, ou identificá-lo em acesso futuros.

3. DO ENCARREGADO

3.1 O encarregado pelo tratamento dos dados do(a) TITULAR é a sra. FERNANDA  [...], com domicílio na sede da CONTROLADORA, telefone (12) 3956-7373, e e-mail sac@portaldaacustica.com.br. 

3.2 No sítio eletrônico da empresa (link) constarão o nome e os contatos atualizados do ENCARREGADO pelo tratamento dos dados descritos neste instrumento.

3.3 O ENCARREGADO será responsável por aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências ao(a) TITULAR, sobretudo para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais, bem como o exercício dos direitos do(a) TITULAR indicados no item 11.

3.4 No caso de acesso ou uso irregular dos dados, o ENCARREGADO contatará, em até 4 (quatro) dias úteis, o(a) TITULAR dos dados, para informar quais dados foram obtidos ilicitamente por terceiros e as providências tomadas para sua recuperação ou eliminação de eventuais prejuízos ao(à) TITULAR.

4. DAS FINALIDADES

4.1 Os dados coletados serão utilizados para o cadastro regular do(a) TITULAR no banco de dados da CONTROLADORA e sistema de armazenamento em nuvem da empresa Locaweb Serviços de Internet S.A, e torná-lo apto a comprar seus produtos/mercadorias e utilizar seus serviços (legítimo interesse).

4.2 Com o consentimento outorgado pelo(a) TITULAR, feito quando você acessar ou adquirir/utilizar o nosso website, o nosso aplicativo ou os nossos produtos/serviços, a CONTROLADORA, poderá tratar, através de seus sócios, diretores, administradores, conselheiros, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço, os dados pessoais, inclusive os sensíveis:

1. Para cumprimento do negócio/ato/vínculo jurídico existente entre o(a) TITULAR e a CONTROLADORA;

2. Para realização de auditorias/perícias por terceiros;

3. Análises e estudos por prestadores de serviços/fornecedores da CONTROLADORA em relação ao perfil dos seus clientes;

4. Análises e estudos por prestadores de serviços/fornecedores da CONTROLADORA de novos serviços ou produtos; 

5. Publicidade, propaganda, e envio de anúncios/promoções e informações sobre novos serviços/produtos; e

6. Envio de comunicações relevantes e atualizações desta Política de Privacidade.

5. DO COMPARTILHAMENTO

5.1 Além do descrito acima, os dados coletados pela empresa serão compartilhados, na medida necessária, e nos limites da lei, incluindo, mas não se limitando, com as seguintes pessoas:

1. Empresas responsáveis por intermediar os pagamentos feitos à CONTROLADORA, incluindo, mas não se limitando, a PAGAR-ME PAGAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.727.053/0001-74; MERCADOPAGO .COM REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91; MAGALU PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.948.578/0001-77; TRAY TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.844.842/0001-31; e B2W COMPANHIA DIGITAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.776.574/0001-56;

2. ORTEC CONTABILIDADE EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.758.486/0001-21, empresa responsável pela escrituração contábil da CONTROLADORA;

3. LAN SOLUTION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.096.053/0001-10, empresa responsável por assessorar a CONTROLADORA na área de tecnologia da informação;

4. Empresas responsáveis pelo frete/transporte dos produtos/mercadorias da CONTROLADORA, incluindo, mas não se limitando, a FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.233.211/0016-16; RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.451.038/0024-03; SIER-VALE TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.224.807/0001-61; MIRRADO TRANSPORTES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.606.086/0001-30; NRE TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.783.678/0001-53; MOISES CARLINDO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.395.630/0001-69; TAKASHIRO & MONIWA LTDA – EPP, inscrita nos CNPJ/MF sob o nº 96.483.987/0001-11; MARIA BETHANIA CUNHA SOUSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.463.962/0001-27; ATUEX EXPRESS-LOG TRANSP DIST COM LT-EPP, inscrita nos CNPJ/MF sob o nº 24.905.397/0001-29; MARCELO HENRIQUE DE SOUZA 18195187870, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.206.766/0001-49; RODONAVES TRANSP E ENCOMENDAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.914.992/0001-38; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.914.992/0039-00; e TRANSLIGUE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.629.957/0006-02; 

5. LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.351.877/0001-52, empresa responsável pelo armazenamento em nuvem (cloud) dos dados pessoais coletados, bem como pelo servidor de e-mail da CONTROLADORA; 

6. CYBERWEB NETWORKS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.305.671/0001-84, empresa responsável pelo servidor de e-mail da empresa;

7. TINY SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.088.992/0001-28, empresa responsável pelo Enterprise Resource Planning – ERP usado pela CONTROLADORA;

8. EMAILAGE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.305.671/0001-84 22.959.291/0001-82, empresa responsável por sistema/software de triagem de endereços eletrônicos já utilizados para fins ilícitos;

9. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.347.016/0001-17, empresa responsável pelo canal de comunicação da CONTROLADORA através do aplicativo Whatsapp;

10. B2W COMPANHIA DIGITAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.776.574/0006-60, empresa proprietária dos marketplaces dos sites www.submarino.com.br, www.americanas.com, www.shoptime.com.br e www.soubarato.com.br; 

11. EBAZAR.COM.BR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.007.331/0001-41, empresa proprietária do marketplace situado nos sites www.mercadolivre.com.br e www.arremate.com.br;

12. MAGAZINE LUIZA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.960.950/1088-36, empresa proprietária do marketplace situado no site www.magazineluiza.com.br; e

13. Outras pessoas, sempre que necessário ao atendimento de interesses legítimos da CONTROLADORA ou de terceiros, ou em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

5.2 Nas hipóteses de compartilhamento de dados, todos os sujeitos mencionados acima estarão obrigados a utilizar os dados pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

6. DA COLETA

6.1 O(A) TITULAR fornecerá, ou a CONTROLADORA coletará, mediante o envio de cópias ou o preenchimento de formulário em papel ou eletrônico, envio de áudio ou imagens, os seguintes dados pessoais: 

(i) Visitante: cookies e IP (Internet Protocol).

(ii) Cliente e usuário: nome, número do registro geral (RG), número de inscrição do cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, endereço de sua residência, endereço eletrônico (e-mail), telefone, data de nascimento, gênero, cookies, dados bancários ou do cartão de crédito/débito, e IP (Internet Protocol).

(iii) Sócio, diretor, administrador, conselheiro, funcionário, fornecedor, prestador de serviço ou colaboradores em potencial: nome, número do registro geral (RG), número de inscrição do cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, número da carteira de trabalho, dados bancários, endereço de sua residência, endereço eletrônico (e-mail), telefone, fotografia e imagens das câmeras internas de segurança.

6.2 O(A) TITULAR responsabiliza-se pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar restrição ou impossibilidade do uso ou compra dos serviços/produtos da CONTROLADORA.

6.3 A CONTROLADORA não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados coletados.

6.4 Com exceção dos dados descritos acima, essenciais para a prestação dos serviços/fornecimento dos produtos, ou negócio jurídico celebrado entre a CONTROLADORA e o(a) TITULAR, o(a) TITULAR não está obrigado(a) a fornecer quaisquer outros dados à CONTROLADORA.

7. DOS COOKIES

7.1 Ao acessar nosso website ocorre a coleta automática de cookies pelo navegador utilizado. 

7.2 A CONTROLADORA utiliza cookies para garantir que será proporcionada a melhor experiência enquanto visita/navega o nosso website. 

7.3 Alguns dos cookies são necessários para fornecer funcionalidades essenciais (ex.: sessões de login, [...]) e não podem ser desativados. 

7.4 Outros cookies são coletados para melhorar a performance do nosso website e a sua experiência através de conteúdo personalizado, funcionalidades nas redes sociais e análise de tráfego. Estes cookies podem também incluir cookies de terceiros, os quais podem rastrear o uso do nosso website. 

7.5 Você pode alterar as configurações para bloquear esses cookies ou para alertá-lo quando os cookies são enviados para o dispositivo; porém, isso pode limitar algumas funções do website da CONTROLADORA.

8. DO TRATAMENTO/PROCESSAMENTO

8.1 O tratamento dos dados coletados será efetuado pelos sócios, diretores, administradores, conselheiros, funcionários, fornecedores, prestadores de serviço ou sistema de inteligência artificial da CONTROLADORA, conforme descrito na no item 4.

8.2 Independentemente do consentimento do(a) TITULAR, conforme autoriza o artigo 7º, da LGPD, a CONTROLADORA poderá/deverá utilizar os dados, inclusive sensíveis, fornecidos pelo(a) TITULAR, na medida necessária, para:

1. A execução de procedimentos preliminares relacionados ao contrato firmado entre as PARTES;

2. Cumprir obrigação legal ou regulatória;

3. Cumprir ordem judicial;

4. Proteger a vida ou integridade física do(a) TITULAR ou de terceiros;

5. Tutelar a saúde do(a) TITULAR ou de terceiros;

6. Por solicitação do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), para a realização de políticas públicas;

7. Promover ações judiciais, extrajudiciais e administrativas;

8. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa; 

9. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da CONTROLADORA;

10. Quando necessário para atender aos interesses legítimos da CONTROLADORA ou de terceiros; e

11. De forma anonimizada.

8.3 Salvo em processos em que a própria CONTROLADORA seja parte, esta comunicará o(a) TITULAR sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de seus dados pessoais, a menos que tal comunicação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial.

9. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

9.1 Para garantir o armazenamento adequado e efetiva proteção dos dados do(a) TITULAR, sobretudo a fim de evitar ou mitigar a divulgação não autorizada, mau uso ou alteração desses dados, a CONTROLADORA adotará as melhores práticas da época, valendo-se, mas não se limitando, a:

1. Treinamento e conscientização, dos sócios, diretores, administradores, conselheiros, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço da CONTROLADORA, sobre o tratamento de dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade;

2. Estabelecimento de níveis hierárquicos diferentes para o acesso e modificação dos dados;

3. Armazenamento de documentos físicos em local específico situado na sede da CONTROLADORA que somente poderão ser acessados mediante identificação ou autorização, por sócios, diretores, administradores, conselheiros, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço da CONTROLADORA, monitorado por câmeras de segurança;

4. Armazenamento de documentos eletrônicos no servidor da CONTROLADORA, cujo acesso somente ocorrerá por sócios, diretores, administradores, conselheiros, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço da CONTROLADORA, mediante autenticação com senha de padrão forte, e criptografados pela ferramenta Bitblocker (Windows 10);

5. A “rede de dados” da empresa se valerá do antivírus e do firewall KASPERSKY (KASPERSKY LAB SOLUCOES SEGURAS BRASIL LTDA. (CNPJ 11.139.530/0001-31) para coibir, impedir ou mitigar o ataque de códigos maliciosos;

6. Proibição da extração de cópias, imagens, vídeos e gravações de qualquer tipo por parte dos sócios, diretores, administradores, conselheiros, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço da CONTROLADORA;

7. O website da CONTROLADORA será protegido pela criptografia “https”;

8. O acesso ao software será registrado de acordo com o login e o endereço de IP (Internet Protocol); e

9. O acesso de clientes ao website, canais oficiais de comunicação, e aplicativos da CONTROLADORA dar-se-á mediante autenticação com senha de padrão forte.

9.2 Os terceiros indicados no item 5 também adotarão procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de dos dados pessoais do(a) TITULAR, mitigando e prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

9.3 Apesar das supracitadas medidas de segurança e verificação periódica de vulnerabilidades a ataques aos dados pessoais do(a) TITULAR, registra-se que não é possível prevenir totalmente seus dados do acesso, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais por violação das proteções físicas e tecnológicas.

10. DA ELIMINAÇÃO

10.1 Os dados pessoais necessários para efetivação das finalidades do negócio jurídico firmado entre o CONTROLADOR e o(a) TITULAR dos dados deverão ser mantidos no banco de dados durante toda a relação jurídica. 

10.2 Ao término desse prazo, se solicitada a exclusão pelo(a) TITULAR, os dados serão excluídos/apagados do banco de dados da CONTROLADORA e seus suportes físicos destruídos.

10.3 Após receber o pedido de exclusão pelo(a) TITULAR, mediante justificativa, a CONTROLADORA poderá manter os dados pessoais caso sejam necessários para cumprimento de legítimo interesse, obrigações legais, e resolução de disputas judiciais/administrativas/arbitrais, para manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

11. DOS DIREITOS DO(A) TITULAR

11.1 O(A) TITULAR dos dados terá o direito de, a qualquer tempo:

1. Revogar o consentimento para o tratamento;

2. Confirmar a existência de tratamento;

3. Acessar os dados;

4. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5. Anonimizar, bloquear ou eliminar de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação e este instrumento;

6. Portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

7. Eliminar dos dados tratados com seu consentimento; e

8. Informar-se das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

11.2 O cancelamento da autorização para tratamento do nome, número do registro geral (RG), número de inscrição do cadastro de pessoas físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, endereço de sua residência, endereço eletrônico (e-mail), telefone, cookies essenciais, dados bancários ou do cartão de crédito/débito, implicará a impossibilidade de fornecimento de produtos ou prestação de serviços da CONTROLADORA a(o) TITULAR.

12. DAS COMUNICAÇÕES

12.1 As comunicações entre o(a) TITULAR e o(a) CONTROLADOR(A) dar-se-ão por correspondência nos logradouros de suas respectivas residência e sede, ou por mensagens eletrônicas através dos endereços eletrônicos coletados.

13. DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD

13.1 A ANPD poderá ser contatada pelo seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

14. DAS DISPOSIÇÃO GERAIS

14.1 A CONTROLADORA reserva-se no direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento visando à sua constante melhoria e aprimoramento.

14.2 Na hipótese de modificação relevante desta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no sítio eletrônico da CONTROLADORA. e o(a) TITULAR comunicado por mensagem eletrônica.

14.3 Esta Política de Privacidade é válida a partir de 31/08/2021.

14.4 Esta Política de Privacidade está sujeita à legislação da República Federativa do Brasil.

14.5 O foro da comarca de Jacareí/SP, com a exclusão de qualquer outro, por mais benéfico que seja, será o competente para dirimir quaisquer conflitos decorrente desta política.

Última atualização: 13/09/2021.